Começa para valer “A maior ação do Mundo”, nomeada assim por 7 mil profissionais da Justiça, com iniciativa do MAP ( Movimento dos advogados do Brasil) e a favor do povo brasileiro contra as medidas inconstitucionais do STF.
Iniciada em 30 de Junho p. passado, tem pretensão de enviar petições para pelo menos 100 representantes dos países do mundo, denunciando ações e regras universais dos Direitos Humanos sendo constantemente violadas pelo STF.
O principal alvo das reclamações é o inquérito das fake news aberto pelo STF, que tem mirado principalmente ativistas digitais e empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
“Há clara violação ao princípio do juiz natural ao suprimir o sorteio do Relator pela nomeação de ofício por meio da Portaria.
Nota-se ainda o evidente impedimento dos Ministros e da própria Suprema Corte, ao processarem, eles próprios, um inquérito onde figuram como vítimas.
Há ainda flagrante violação aos princípios da legalidade e do devido processo legal, ao substituir o uso de ações de cunho privado para a defesa dos interesses dos Ministros e da Corte, (tais como indenizações e queixa-crime e
Também os direitos a liberdade de expressão e a livre manifestação de pensamento vem sendo violados e, como se não bastasse, os diretos fundamentais a ampla defesa e ao contraditório também vem sendo violados ao impedir parcial ou totalmente que advogados tenham acesso a íntegra dos autos para promoção da defesa adequada dos interessados”.
E chegamos ao cúmulo quando das prisões de jornalistas e apoiadores do Presidente Bolsonaro, serem presos de forma arbitrária e ilegal!
A gravidade da situação se torna ainda maior, pois referidas decisões, em sua maioria, são irrecorríveis por serem emanadas por autoridades e órgãos de última instância do país!
