"O MOMENTO CLAMA POR MEDIDAS CONTRA E NÃO A FAVOR DA CORRUPÇÃO"

Em uma nota de repúdio divulgada em meio à votação do pacote anticorrupção pela Câmara dos Deputados, a força-tarefa da Operação Lava-Jato divulgou uma nota de repúdio ao que chamou de "Lei do Terror". Para os investigadores, a inclusão no pacote da possibilidade de que magistrados e procuradores respondam por crime de responsabilidade é uma "tentativa de aterrorizar" os servidores, especialmente no caso de crimes "praticados nas mais altas esferas de poder", e é uma pretensão "totalmente descabida".

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, usou o Twitter para criticar a aprovação da medida, já na madrugada desta quarta-feira. "Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações", e continua:

"O único modo de se vencer a impunidade de agentes públicos criminosos, que precisam e devem ser responsabilizados por suas condutas, independentemente da Instituição à qual pertençam, é o aperfeiçoamento das leis. As brechas que fazem o crime de poderosos compensar precisam ser fechadas para que tenhamos um efetivo Estado Democrático de Direito. Não haverá evolução se não forem endereçadas reformas no tamanho das penas, número infindável de recursos, sistema de prescrição, nulidades e instrumentos de recuperação de dinheiro que é fruto de crimes. Contudo, essas reformas devem ser realizadas por meio de uma discussão adequada, como aconteceu na Comissão Especial que discutiu as 10 Medidas, em que mais de 100 especialistas foram ouvidos, da Advocacia, Polícia, Judiciário, Ministério Público e sociedade civil.

Por isso tudo, a Força Tarefa da Lava Jato reafirma sua confiança de que os Parlamentares e os cidadãos saberão distinguir medidas legítimas e necessárias para o aperfeiçoamento do sistema anticorrupção daquelas que são tentativas de aterrorizar e amordaçar promotores, procuradores e juízes. A independência do Ministério Público e do Poder Judiciário é um dos pilares do Estado de Direito brasileiro e, como tal, deve ser respeitada, para que os cidadãos sejam protegidos e os criminosos sejam responsabilizados independentemente de quem sejam. O momento clama por medidas contra, e não a favor, da corrupção".


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Fonte: ZH-Zero Hora