ATENDENDO À PEDIDO, TRANSCREVO ABAIXO A ÍNTEGRA DE UMA CARTA ABERTA DE MAÇONS E LIBERAIS AO SENADOR RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL:
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Renan Calheiros
Ao que tudo indica, Vossa Excelência, na condição da alta patente parlamentar que enverga, resolveu, por sua conta e risco afrontar à República. Sob o pretexto de defesa da Constituição.
O comandante de um dos três poderes, quando se dá ao disparate linguístico de dirigir-se a um juiz togado e aprovado em concurso como “juizeco”; e, da mesma forma desrespeitosa, a um ministro de Estado que é professor da mais respeitada universidade brasileira e um dos autores mais citados em decisões do Supremo Tribunal Federal de “chefete” de polícia, é, sem dúvida, evento da mais alta relevância institucional.
A operação deflagrada por ordem do juiz federal ofendido por Vossa Excelência pode ser criticada. Mesmo porque vivemos em grau de liberdade de expressão. Especialmente no ambiente do Parlamento. Mas nunca desmerecida deve ser a investidura e importância de um magistrado, seja qual for o seu grau de jurisdição de atuação. A ofensa foi direcionada a desqualificar quem defende, até que se prove o contrário, o estado das leis e não das pessoas como temos visto em vossa carreira política.
O Estado Brasileiro não suporta mais os apadrinhamentos. Aqueles mesmos que tanto têm favorecido Vossa Excelência ao longo de sua vida política. Soa como ofensa, quando proferida da boca de tão duvidosa figura política, a defesa da Constituição Federal.
A mesma Carta da República. Aquela que, após a emenda constitucional 45, efetivou como direito de todos uma duração razoável do processo. Instituto este que não vem tendo eficácia nos inquéritos a que Vossa Excelência responde. E que, por situações inexplicáveis, não são incluídos na pauta de julgamento como resposta a uma efetiva proteção do erário.
A independência dos poderes é instituto tão imanente quanto a necessária harmonia entre eles. Esta última está sendo abalada. Não por decisões de primeira instância, como vociferou o Ilustre Senador, mas, sim, por uma corrupção engendrada no seio da política nacional. Ela suga o suor do trabalhador brasileiro e sangra nossas instituições.
Figuras como a de Vossa Excelência são necessárias ao Brasil. A libertação da velha política, da negociata vendida tem de ser vivida. Para, após superada, servir de base crítica à uma nação mais justa e livre. Superaremos pensamentos mesquinhos como estes expressado em desfavor do Poder Judiciário e do Executivo.
Como ensinou Hannah Arendt “o maior direito do homem é o direito a ter direitos”. O povo brasileiro tem direito a ter os direitos previstos na constituição efetivados. E não a assistir impávido seus parcos recursos escorchados por impostos servirem de benesses àqueles que insistem em tungar os cofres públicos de forma irrefreada.
A luta do Poder Judiciário, sem desmandos, é a luta do povo brasileiro e de nossa Constituição Federal. A polícia legislativa, ao contrário do que pensa Vossa Excelência, não serve a uma casta especial de brasileiros com cargo eletivo. Serve à uma instituição, que como qualquer outra deve respeito aos princípios que regem a administração pública. Em especial a impessoalidade, moralidade e probidade.
Não estão livres dos laços da lei, ainda que envoltos nos vastos salões do Senado Federal. A dita imunidade parlamentar, em termos constitucionais não se transmuda a todos os funcionários que fazem voto de fidelidade a qualquer Senador. Especialmente quando frente a parlamentares que tentam a todo custo atrapalhar investigações criminais. Ou em ambientes externos à casa legislativa.
O Senado Federal não é como instituição um reduto de intocáveis. Deveria, ao contrário, ser uma casa de representação dos estados federados. Dotado de homens e mulheres eleitos e que devam respeito às leis e deferência ao povo que os elegeu.
Ressaltamos aqui um dos pontos que nos faz nos mobilizarmos contra a ordem amoral que, até a presente data, constitui um dos maiores descréditos da sociedade com as Instituições Federais. Nesta data está em pauta no Supremo Tribunal Federal, que é a da linha sucessória no cargo de Presidente da Republica. Defendemos que, nesta linha, não deva haver nenhum cidadão que esteja sendo réu em processo criminal.
A Constituição Federal de 1988 conferiu relevância ímpar para o exercício do cargo de Presidente da República. Tratando-se de posição institucional da mais alta envergadura, a Presidência do Brasil está protegida por um amplo leque de garantias institucionais. Dentre essas garantias que dizem respeito à Presidência, não daqueles que temporariamente a ocupe, está o primado do não exercício do cargo por quem é réu em processo criminal.
O chefe de Poder Executivo que se transforma em réu não pode continuar no exercício da função. Trata-se de uma exceção constitucional para a preservação do exercício das altas funções de chefia. O nacional investido no papel de Presidente da República deve ser compulsória e imediatamente afastado do posto. No momento e sempre que o Supremo Tribunal Federal vier a decidir pelo recebimento de denúncia, autorizando a instauração da ação penal.
É possível que os oito inquéritos que apuram fatos criminosos e incluem Vossa Excelência no centro da operação Lava Jato o tenham feito pensar que vosso poder é maior que o estado das leis que tanto custou à nossa nação. Todavia, nunca é demais alertá-lo, sempre com muito respeito, que a inteligência das leis é maior. Ela vencerá o desrespeito que tem demonstrado por quem tenta defender a justiça e a democracia.
A mobilização, o compromisso com a mudança, a voz das ruas já demonstraram o poder que têm. Inclusive contra a vontade do Ilustre Senador. E não nos faltarão energia e amor para lutar por um Brasil melhor. Não tenha dúvida que será um prazer confrontá-lo nas ruas. Sempre com amor às conquistas democráticas e em defesa da Constituição da República.
Subscrevem esse documento o Movimento Liberal Acorda Brasil e o Movimento Avança Brasil Maçons. Aqui representados por seus membros voluntários. O nosso único objetivo é a restauração dos princípios de Ética em nosso país e a retomada de um futuro próspero. Construiremos Instituições sólidas e compostas por membros que, acima de qualquer interesse pessoal, sirvam aos melhores interesses do povo Brasileiro.
SÃO PAULO, 27 DE OUTUBRO DE 2016,
ABM – AVANÇA BRASIL MAÇONS E MLAB – MOVIMENTO LIBERAL ACORDA BRASIL
PÁTRIA AMADA BRASIL!
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