Inferior a 1% dos processos enviados ao STF resultam em condenação!
"Estudo divulgado pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, confirma uma tese que era quase de entendimento geral: os julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) são mais demorados do que na Justiça comum. A pesquisa, que faz parte do projeto Supremo em Números, aponta que, entre janeiro de 2011 e março de 2016, apenas 5,8% das decisões em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) geraram abertura de ação penal e que o índice de condenação de réus na Corte é inferior a 1%".
A prerrogativa de foro por função facilita a corrupção, e esse mecanismo se torna um "privilégio", já que a corte demora muito para julgar crimes, o que acaba levando à prescrição de muitos deles.
Não é que haja somente sobrecarga, mesmo porque eles escolhem livremente o que priorizar. Então, ao mesmo tempo que alguns projetos ficam sem ser julgados por anos, existem outros processos que eles julgam em poucos dias...
Não a toa que o STF é o sonho de consumo de todo o corrupto, e em brasília, ser julgado pelo Supremo, é visto como um alivio.
Todos sabem que o STF não tem vocação para julgamento de processos criminais, exemplo disso foi o caso do mensalão que só foi julgado porque iria prescrever, e ainda assim tiveram que trancar o plenário para qualquer outro julgamento por um semestre.
Há sim, uma tremenda lentidão e fazemos aqui uma cobrança, lembrando que a opinião pública se vê diante de uma espécie de enigma: na primeira instância, os processos andam com rapidez, como se espera do Judiciário. Mas, na mais alta instância, o mesmo não se repete. Tudo isso conduz a uma percepção de impunidade, negativa para a imagem do Judiciário e de todo o nosso sistema político.
Nos últimos dias, pelo menos dois membros do STF criticaram o expediente.
O Relator da Lava-Jato, o ministro Edson Fachin disse, na sexta-feira, que o foro privilegiado é "incompatível com o princípio republicano". Luís Roberto Barroso foi além. Em despacho enviado ao plenário do Supremo, afirmou que a regra atual é uma "perversão da Justiça" e que foi feita para não funcionar.
O único modo de se vencer a impunidade de agentes públicos criminosos, que precisam e devem ser responsabilizados por suas condutas, independentemente da Instituição à qual pertençam, é o aperfeiçoamento das leis. As brechas que fazem o crime de poderosos compensar precisam ser fechadas para que tenhamos um efetivo Estado Democrático de Direito.
REAGE BRASIL!
Fonte: Zero Hora.
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